O Radar Nacional de Transparência Pública divulgou, nesta segunda-feira (13/11), os resultados da avaliação da transparência dos sites de mais de oito mil órgãos públicos do país. Os dados foram divulgados durante o seminário “Transparência em foco: controle e participação social”.
O Radar foi criado para promover a fiscalização e o acompanhamento da evolução das ações de transparência das instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A iniciativa também alcança as esferas municipal, estadual, distrital e federal. O objetivo é, por meio da avaliação contínua dos portais, induzir a transparência de informações em todas as organizações do Brasil. Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal foi classificado conforme o percentual de critérios atendidos. Assim, os sites que atenderem a 75% dos critérios receberão um selo de transparência (Diamante, Ouro ou Prata).
Nível: Atendimento
Diamante: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%.
Ouro: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%.
Prata: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.
Intermediário: Nível de transparência entre 50% e 74%.
Básico: Nível de transparência entre 30% e 50%.
Inicial: Nível de transparência abaixo de 30%.
Inexistente: Nível de transparência de 0%.
Nesta avaliação a Câmara Municipal de Cabixi recebeu 93,11%, obtendo o selo “OURO” em transparência ativa.
Para a Presidente do Poder Legislativo, Jucieli Andrade de Carli, proporcionar o acesso à informação é fundamental para fortalecer os princípios democráticos, permitindo que os cidadãos estejam mais informados e participem de maneira ativa na tomada de decisões. A Presidente também ressalta os esforços constantes de sua equipe em conseguir sempre os melhores resultados para sua gestão.
No site, é possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos e acompanhar a evolução das ações para promoção da transparência ativa pelas instituições.
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