FAQ – Câmara Municipal de Cabixi

1. O que é a Câmara Municipal de Cabixi?

A Câmara Municipal é o órgão legislativo do município de Cabixi, responsável por criar leis, fiscalizar o Executivo e representar os interesses da população.

2. Quem são os vereadores da Câmara Municipal?

A Câmara é composta por vereadores eleitos pela população. A lista atualizada dos vereadores pode ser acessada no site oficial da Câmara ou solicitada presencialmente.

3. Como posso entrar em contato com a Câmara Municipal?

Você pode entrar em contato pelos seguintes canais:
📍 Endereço: Rua Bororos 3432
📞 Telefone: 69 3345-2232
📧 E-mail:contato@cabixi.ro.leg.br
🌐 Site Oficial: https://cabixi.ro.leg.br/

4. Como posso acompanhar as sessões da Câmara?

As sessões são públicas e podem ser acompanhadas presencialmente no plenário da Câmara ou por meio de transmissões ao vivo nas redes sociais e no site oficial.

5. Como faço para apresentar uma solicitação ou sugestão à Câmara?

Os cidadãos podem apresentar solicitações, sugestões ou reclamações diretamente na Câmara, pelo e-mail oficial ou por meio da Ouvidoria.

6. O que é a Ouvidoria da Câmara?

A Ouvidoria é o canal de comunicação entre a população e a Câmara, onde podem ser registradas denúncias, reclamações, elogios ou sugestões sobre os serviços prestados pelo Legislativo.

7. Como posso solicitar informações públicas?

As informações podem ser solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Basta fazer um pedido formal na sede da Câmara ou pelo portal da transparência.

8. Quais são os principais projetos em andamento?

A lista de projetos pode ser consultada no site da Câmara ou solicitada diretamente na secretaria.

9. Como posso participar das audiências públicas?

As audiências públicas são abertas à participação da comunidade e divulgadas previamente no site e redes sociais da Câmara.

10. Onde posso encontrar leis municipais?

As leis municipais estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência ou podem ser solicitadas na secretaria da Câmara.

11. O que faz um vereador?

Os vereadores são responsáveis por propor, discutir e aprovar leis municipais, além de fiscalizar o Poder Executivo para garantir que os recursos públicos sejam utilizados corretamente.

12. Como posso sugerir um projeto de lei?

Os cidadãos podem sugerir propostas aos vereadores por meio de reuniões, audiências públicas ou pelo canal de comunicação da Câmara. Se a proposta for viável, um vereador pode apresentá-la formalmente para discussão.

13. Como são feitas as votações na Câmara Municipal?

As votações seguem o regimento interno e podem ser nominais, simbólicas ou secretas, dependendo da natureza do projeto. O resultado é registrado em ata e divulgado no site da Câmara.

14. O que acontece se um vereador não cumprir suas funções corretamente?

Caso haja denúncias ou irregularidades, o vereador pode ser investigado pela Comissão de Ética e sofrer penalidades que vão desde advertência até a cassação do mandato, conforme a legislação vigente.

15. Como funciona o orçamento municipal e qual o papel da Câmara?

A Câmara aprova o orçamento do município, que é elaborado pelo Poder Executivo. Os vereadores analisam, debatem e podem propor mudanças para garantir o uso adequado dos recursos públicos.

16. O que é uma Comissão Parlamentar?

As Comissões Parlamentares são grupos de vereadores responsáveis por estudar, analisar e emitir pareceres sobre temas específicos, como educação, saúde e finanças.

17. Como posso acompanhar o uso do dinheiro público?

Os gastos da Câmara e da Prefeitura são divulgados no Portal da Transparência, onde qualquer cidadão pode acessar informações detalhadas sobre despesas, contratos e licitações.

18. Qual a diferença entre Prefeitura e Câmara Municipal?

A Prefeitura administra o município, executando as políticas públicas, enquanto a Câmara Municipal cria as leis e fiscaliza as ações do Executivo para garantir que elas sejam cumpridas corretamente.

19. Como posso solicitar o uso do plenário para eventos ou reuniões?

Os interessados devem entrar em contato com a secretaria da Câmara para verificar disponibilidade e os requisitos necessários para a utilização do espaço.

20. Como posso acompanhar as publicações oficiais da Câmara?

As publicações oficiais, como editais, portarias e atos legislativos, estão disponíveis no site da Câmara e no Diário Oficial do Município.

1. Sobre o Legislativo

O que faz o Poder Legislativo?
O Poder Legislativo é responsável por criar, alterar e revogar leis, fiscalizar o Poder Executivo e representar os interesses da população.

Quem são os parlamentares e como são eleitos?
Os parlamentares (vereadores, deputados ou senadores) são eleitos pelo voto direto da população em eleições periódicas.

Quantos parlamentares existem neste órgão legislativo?
O número de parlamentares varia conforme a Constituição e a legislação vigente. Consulte a seção “Composição” para mais detalhes.

2. Processo Legislativo

Como uma lei é criada?
O processo legislativo envolve a apresentação de um projeto de lei, sua discussão, votação e, se aprovado, sua sanção ou veto pelo chefe do Executivo.

Qualquer pessoa pode sugerir uma lei?
Sim! Cidadãos podem apresentar sugestões legislativas, que podem ser encaminhadas por meio de canais oficiais ou por iniciativa popular.

O que é uma audiência pública?
É um evento onde a sociedade pode debater temas de interesse público junto aos parlamentares.

3. Participação Cidadã

Como posso entrar em contato com um parlamentar?
Os contatos dos parlamentares estão disponíveis no site. Você pode enviar e-mails, ligar ou agendar reuniões presenciais.

Como posso acompanhar as sessões?
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente, pelo site oficial (transmissões ao vivo) ou pelas redes sociais do Legislativo.

Posso participar das sessões?
Sim, as sessões são públicas, salvo exceções previstas no regimento interno.

4. Transparência e Acesso à Informação

Onde encontro informações sobre projetos de lei em tramitação?
Todas as proposições legislativas estão disponíveis no site, na seção “Atividade Legislativa”.

Como faço para solicitar informações públicas?
O pedido pode ser feito por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível no portal de transparência.

Onde encontro os gastos do Legislativo?
Os gastos podem ser consultados no Portal da Transparência, atualizado periodicamente.

5. Administração e Estrutura

Quais são as comissões e qual sua função?
As comissões analisam projetos e debatem temas específicos. Há comissões permanentes e temporárias.

Como faço para trabalhar no Legislativo?
Os cargos efetivos são preenchidos por meio de concurso público. Cargos comissionados são de livre nomeação dos parlamentares.

6. Outros Assuntos

Como posso registrar uma denúncia contra um parlamentar?
Denúncias podem ser feitas nos canais de ética e ouvidoria disponíveis no site.

O que é a Ouvidoria e como posso usá-la?
A Ouvidoria recebe sugestões, críticas e denúncias da população. Os contatos estão disponíveis na seção correspondente.

Perguntas Frequentes (FAQ)