1. Sobre o Legislativo
O que faz o Poder Legislativo?
O Poder Legislativo é responsável por criar, alterar e revogar leis, fiscalizar o Poder Executivo e representar os interesses da população.
Quem são os parlamentares e como são eleitos?
Os parlamentares (vereadores, deputados ou senadores) são eleitos pelo voto direto da população em eleições periódicas.
Quantos parlamentares existem neste órgão legislativo?
O número de parlamentares varia conforme a Constituição e a legislação vigente. Consulte a seção “Composição” para mais detalhes.
2. Processo Legislativo
Como uma lei é criada?
O processo legislativo envolve a apresentação de um projeto de lei, sua discussão, votação e, se aprovado, sua sanção ou veto pelo chefe do Executivo.
Qualquer pessoa pode sugerir uma lei?
Sim! Cidadãos podem apresentar sugestões legislativas, que podem ser encaminhadas por meio de canais oficiais ou por iniciativa popular.
O que é uma audiência pública?
É um evento onde a sociedade pode debater temas de interesse público junto aos parlamentares.
3. Participação Cidadã
Como posso entrar em contato com um parlamentar?
Os contatos dos parlamentares estão disponíveis no site. Você pode enviar e-mails, ligar ou agendar reuniões presenciais.
Como posso acompanhar as sessões?
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente, pelo site oficial (transmissões ao vivo) ou pelas redes sociais do Legislativo.
Posso participar das sessões?
Sim, as sessões são públicas, salvo exceções previstas no regimento interno.
4. Transparência e Acesso à Informação
Onde encontro informações sobre projetos de lei em tramitação?
Todas as proposições legislativas estão disponíveis no site, na seção “Atividade Legislativa”.
Como faço para solicitar informações públicas?
O pedido pode ser feito por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível no portal de transparência.
Onde encontro os gastos do Legislativo?
Os gastos podem ser consultados no Portal da Transparência, atualizado periodicamente.
5. Administração e Estrutura
Quais são as comissões e qual sua função?
As comissões analisam projetos e debatem temas específicos. Há comissões permanentes e temporárias.
Como faço para trabalhar no Legislativo?
Os cargos efetivos são preenchidos por meio de concurso público. Cargos comissionados são de livre nomeação dos parlamentares.
6. Outros Assuntos
Como posso registrar uma denúncia contra um parlamentar?
Denúncias podem ser feitas nos canais de ética e ouvidoria disponíveis no site.
O que é a Ouvidoria e como posso usá-la?
A Ouvidoria recebe sugestões, críticas e denúncias da população. Os contatos estão disponíveis na seção correspondente.