A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
Pregão Eletrônico n.º 002/2023/CMC
Processo Digital n.º 51-111/2023/CMC
A Câmara Municipal de Cabixi, Estado de Rondônia, torna público, para conhecimento dos
interessados, por intermédio do Pregoeiro Oficial do Município, devidamente nomeado pelo Decreto
Municipal n.º 013, de 16 de janeiro de 2023, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma
ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com modo de disputa ABERTO E
FECHADO, de AMPLA CONCORRÊNCIA, conforme Processo Digital n.º 51-111/2023/CMC. O
procedimento licitatório obedecerá à Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 10.024/2019,
Decreto Municipal n.º 119/2020, Lei complementar n.º 123/2006, bem como as alterações dadas pela
Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Municipal n.º 050/2017, subsidiariamente à Lei n.º
8.666/1993, bem como à legislação correlata, e será aplicada no que couber as disposições contidas no
Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078/1990, e demais exigências contidas nesse Edital.
OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a aquisição de material permanente por sistema de
registro de preço categorizado como eletrodomésticos, eletroportáteis, eletroeletrônicos, mobiliários
em geral, ferramentas em geral, equipamentos de informática e acessórios e aquisição de automóvel,
pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender a Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Cabixi,
Estado de Rondônia.
Início do recebimento das propostas: 15 de setembro de 2023, às 13h.
Limite para esclarecimentos e impugnações ao edital: 22 de setembro de 2023.
Início da sessão de disputa de preços: 27 de setembro de 2023, às 09h30min.
Local de realização do certame: www.licitanet.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o HORÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA – DF.
Não havendo expediente ou ocorrendo fato que impeça a realização do certame na data marcada, a
sessão será resignada para o dia útil seguinte, no mesmo horário.
O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos
https://licitanet.com.br/ e http://www.cabixi.ro.gov.br.
Informações complementares poderão ser obtidas no horário das 7h às 13h, pelo telefone (69)
3345-2353, ou pelo e-mail: cpl_cabixi@hotmail.com.
ACESSE AQUI :EDITAL (2)
Cabixi – RO, 13 de setembro de 2023.
(Documento assinado eletronicamente)
Allison Maicon Bento Pretto
Pregoeiro Oficial
Dec. n.º 013/2023